Teto Constitucional: Dino proíbe novas manobras salariais
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Teto Constitucional: O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a publicação e aplicação de novas leis que permitam o…
Mendonça relator caso Master: temor de "dupla blindagem"
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A nomeação de um novo relator para um caso sensível no Supremo Tribunal Federal (STF) sempre atrai olhares atentos, mas a escolha…
PF pede suspeição de Toffoli em caso do master
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Em um movimento significativo que reacende debates sobre a imparcialidade judicial, a Polícia Federal (PF) agiu no Supremo Tribunal Federal (STF). A…
Justiça acata denúncia do MPCE e condena delegado de Aurora a 9 anos de prisão e perda do cargo
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A Vara Única da Comarca de Aurora acatou, nesta quinta-feira, 18/07, denúncia do Ministério Público e sentenciou o delegado de Polícia Civil…
CCJ do Senado aprova indicação de Cristiano Zanin para o STF
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 21/06, a indicação de Cristiano Zanin para ocupar uma cadeira…
Thiago Schutz vira réu por ameaça a mulheres
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A Justiça de São Paulo tornou réu Thiago Schutz, consultor e influenciador digital, por ameaçar e violentar psicologicamente duas mulheres, a atriz…
Caso Marielle: Google envia parecer contra entrega de dados ao STF
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O Google enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionando contra a entrega de dados de usuários que pesquisaram informações…
Justiça: Fachin anula condenações de Lula na Lava Jato e considera Justiça de Curitiba sem competência
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou nesta segunda-feira, 08/03, todas as condenações do ex-presidente, Luiz Inácio Lula da…
Por 6 votos a 5, STF acata o que manda a Constituição Federal e derruba prisão em 2ª instância
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Depois de muita apreensão na noite desse dia, 07/11, o Supremo Tribunal Federal (STF) decide por 6 votos a 5, acatar o…
Juízes interpretam e aplicam a Constituição e as leis, não fazem justiça
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Não é necessário frequentarmos faculdades de Direito para nos darmos conta de que quem faz as leis é o Legislativo e quem…
