O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou nesta segunda-feira, 08/03, todas as condenações do ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, pela Justiça Federal no Paraná relacionadas a Operação Lava Jato que envolvem os casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.
O ministro do STF considerou que 13ª Vara Federal de Curitiba não tem competência para julgar os casos envolvendo Lula e transferiu os processos para a Justiça Federal de Brasília.
Segundo o gabinete de Fachin, o julgamento do plenário do STF já havia restringido o alcance da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Na mesma decisão, Edson Fachin declarou a “perda do objeto” e extinguiu 14 processos que tramitavam no Supremo e questionavam se o Moro agiu com parcialidade ao condenar Lula.
A decisão
O ministro tomou a decisão com base na ação apresentada pela defesa de Lula em novembro de 2020 que questionou a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar a ação do triplex do Guarujá e pediu a anulação das decisões tomadas no âmbito desse processo.
O argumento foi o de que não há relação entre os “desvios praticados na Petrobras”, investigados no âmbito da Operação Lava Jato, e o custeio da construção e reforma do tríplex, que a acusação diz terem sido feitas em benefício de Lula.
Defesa do Lula
Os advogados que defendem o ex-presidente Lula afirma em nota que receberam a decisão do ministro Fachin com “serenidade” e que o ato dele está “em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de 5 anos na condução dos processos”.
“Mas a decisão não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz, Sergio Moro e pelos procuradores da “lava jato” ao ex-presidente, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito”, afirmaram.
