O tarifaço dos EUA de **25%** sobre produtos brasileiros, imposto recentemente, tem como uma de suas justificativas a evolução da legislação e as decisões judiciais do Brasil em relação à atuação das gigantes da tecnologia, as chamadas big techs. Contudo, para pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil, essa narrativa representa uma distorção dos fatos, servindo como pretexto para punir o Brasil em um cenário geopolítico complexo, com a exigência de que empresas estrangeiras sigam as leis nacionais.
A distorção por trás da medida comercial
A alegação do governo dos Estados Unidos de que a legislação brasileira ameaça a liberdade de expressão é categoricamente refutada por especialistas. Segundo Paulo Rená, pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), essa narrativa é uma deturpação. Ele argumenta que, ao contrário, a ausência de regras é o verdadeiro inimigo da liberdade de expressão, permitindo a proliferação de discursos de ódio contra minorias e a disseminação de desinformação que afeta a formação da opinião pública. A tese central dos analistas é que as big techs não podem considerar o Brasil como uma “terra sem lei”, devendo se adequar ao ordenamento jurídico nacional.
Esta perspectiva contraria a visão apresentada pelo Escritório do Representante Comercial da Casa Branca (USTR), que embasa as alegações para o tarifaço dos EUA. O documento critica a atuação da Justiça brasileira e pontos específicos do **Marco Civil da Internet**, sugerindo um endurecimento indevido da legislação contra as plataformas digitais. A controvérsia reside na interpretação dessas medidas, que para o lado brasileiro visam à regulamentação e responsabilização, enquanto para os EUA representam uma intromissão na atuação das empresas.
A soberania digital em xeque e o papel da legislação
Para o sociólogo Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e estudioso da soberania digital, a decisão do governo dos Estados Unidos foi “truculenta”. Ele destaca que a medida busca garantir que o Brasil permaneça um território onde as big techs possam extrair dados e riquezas sem a devida prestação de contas à sociedade. Essa lógica, avalia Amadeu, é prejudicial, pois permite que essas corporações exerçam uma “censura muito pesada” no país, controlando algoritmos invisíveis que moldam o debate público e o acesso à informação.
O papel do poder público, neste contexto, é fundamental para exigir que crimes digitais não proliferem na rede. A necessidade de uma legislação robusta que garanta que as big techs e plataformas digitais cumpram regras democráticas é um consenso entre os pesquisadores. A discussão sobre a regulamentação dessas plataformas é global, mas a forma como cada nação a implementa é vista como um reflexo de sua soberania e capacidade de proteger seus cidadãos e instituições.
O que se sabe até agora
Os Estados Unidos impuseram um tarifaço dos EUA de 25% sobre produtos brasileiros, alegando que a legislação nacional e as decisões judiciais relativas às big techs distorcem o mercado. Especialistas brasileiros, por outro lado, veem essa justificativa como um pretexto para uma manobra geopolítica e comercial, insistindo na necessidade de regulação das plataformas digitais para proteger a soberania e a liberdade de expressão no país.
Quem está envolvido na disputa
A disputa envolve o governo dos Estados Unidos, por meio do USTR, e o Brasil, representando seus setores produtivos e legislativos. No debate interno, pesquisadores como Paulo Rená, Sérgio Amadeu, Humberto Ribeiro e Alexandre Gonzalez criticam a postura norte-americana, defendendo a autonomia brasileira na regulamentação de empresas de tecnologia e a busca por um ambiente digital mais equitativo e democrático para todos os usuários e empresas.
O relatório do USTR e as alegações contestadas
O relatório do USTR menciona especificamente “ordens secretas de tribunais brasileiros” e “severas penalidades por descumprimento”, questionando a exigência de que empresas de mídia social americanas removam conteúdo político e suspendam perfis de residentes americanos. Essa crítica é central para a justificativa do tarifaço dos EUA, pintando um quadro de um ambiente regulatório hostil. No entanto, a interpretação brasileira é de que tais medidas são necessárias para combater abusos e garantir a aplicação da lei em um ambiente digital complexo, onde a desinformação e os discursos de ódio podem ter impactos reais e prejudiciais.
A disparidade de visões entre os dois países reflete uma tensão global sobre quem deve definir as regras para as operações das big techs. Enquanto os EUA buscam proteger seus interesses corporativos e a livre atuação de suas empresas, o Brasil, assim como outros países, busca estabelecer limites para garantir que essas plataformas operem dentro dos parâmetros legais e éticos nacionais. A questão vai além do comércio, tocando em aspectos de soberania e governança da internet.
O cenário europeu: um contraste na prestação de contas
Sérgio Amadeu aponta para a **Europa** como um exemplo de como as big techs são obrigadas a prestar contas à sociedade de forma mais efetiva. Lá, existe uma série de controles e regulamentações que ainda não estão plenamente implementadas no Brasil. Essa comparação é crucial para desmistificar a ideia de que a regulamentação é uma iniciativa isolada ou hostil do Brasil. Pelo contrário, muitos países desenvolvidos estão avançando em modelos de governança digital que visam maior transparência e responsabilidade das plataformas.
Para Amadeu, a manobra articulada pelo governo de **Donald Trump** busca justamente evitar que o Brasil siga esse caminho de maior controle. A intenção seria manter o país como um “território livre” para a extração de dados e a geração de riquezas pelas big techs, sem que elas precisem prestar contas adequadamente à sociedade brasileira. Essa falta de controle tem como uma das consequências a “censura muito pesada” praticada por algoritmos invisíveis, que manipulam o conteúdo acessado pelos usuários, limitando a diversidade de informações e opiniões.
O que acontece a seguir
A disputa em torno do tarifaço dos EUA e a regulamentação das big techs deve continuar. O Brasil provavelmente buscará meios diplomáticos e comerciais para mitigar os impactos da medida, enquanto os debates internos sobre soberania digital e responsabilidade das plataformas se intensificarão. A comunidade internacional observará as reações, já que a questão reflete uma tensão global sobre a governança da internet e os limites do poder das grandes corporações de tecnologia.
O fenômeno do tecnofascismo e a agenda norte-americana
O professor Sérgio Amadeu aprofunda a crítica ao descrever um cenário de “tecnofascismo” no Brasil. Ele afirma que as grandes corporações de tecnologia, que antes podiam alegar neutralidade, agora abandonam essa fachada para se alinhar abertamente à agenda do governo norte-americano. Essa aliança transformaria o Brasil em um “território livre para extração de dados e riquezas sem prestação de contas”, perpetuando um modelo que beneficia poucos em detrimento da sociedade brasileira. Essa perspectiva sugere que a imposição do tarifaço dos EUA não é apenas uma questão comercial, mas um componente de uma estratégia mais ampla para influenciar a política digital de outros países.
A ideia de que as big techs atuam como ferramentas geopolíticas ganha força com a análise de Humberto Ribeiro, diretor do Sleeping Giants Brasil. Ele lembra que, após a eleição de Donald Trump, várias dessas empresas alteraram suas diretrizes e encerraram parcerias com agências independentes de checagem de fatos. Para Ribeiro, essa mudança indica que “as Big Techs se converteram em ferramentas da estratégia geopolítica de Washington”, reforçando a ideia de um alinhamento com interesses estatais, o que complica ainda mais a autonomia de nações como o Brasil para regulá-las.
Geopolítica das big techs: Brasil como campo de testes
Humberto Ribeiro enfatiza que não é surpreendente que os Estados Unidos usem os avanços brasileiros na regulação de plataformas digitais como base para a aplicação do tarifaço dos EUA. Ele recorda que, no passado, quando as tarifas foram inicialmente anunciadas ao Brasil, a justificativa já incluía o progresso do país em iniciativas de regulação. Isso demonstra uma consistência na estratégia norte-americana de resistir a qualquer tentativa de controle sobre as operações das big techs fora de seu próprio território, independentemente do governo em exercício.
A avaliação de Alexandre Gonzalez, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e representante do Diracom, complementa essa visão. Ele sugere que as investidas do governo norte-americano, em sua abordagem às big techs, visam blindar interesses corporativos sob a falsa narrativa de proteção à concorrência. Mais profundamente, Gonzalez identifica que a verdadeira preocupação dos Estados Unidos está ligada à corrida tecnológica global, travada especialmente contra a **China** no campo da inteligência artificial. Nesse cenário, as grandes corporações de tecnologia representam a espinha dorsal da vanguarda tecnológica norte-americana, e sua atuação sem restrições em outros mercados é vista como crucial para manter essa liderança.
Ribeiro também argumenta que o Brasil se tornou um ponto estratégico para os Estados Unidos. O objetivo, na verdade, seria dissuadir outros países da América Latina de seguir o mesmo caminho de regulamentação das big techs. Ao punir o Brasil com o tarifaço dos EUA por suas iniciativas regulatórias, os EUA enviam uma mensagem clara aos demais, buscando evitar a criação de um precedente regional que possa desafiar a hegemonia das empresas de tecnologia americanas. Essa estratégia transforma o Brasil em um laboratório ou, infelizmente, em um palco para essa disputa de poder.
As implicações de uma disputa tecnológica e comercial
A imposição do tarifaço dos EUA e as justificativas apresentadas revelam a complexidade das relações internacionais na era digital. Ações comerciais disfarçadas de preocupações com a liberdade de expressão ou concorrência podem, na verdade, camuflar interesses geopolíticos e a busca por manter a dominância tecnológica. Para o Brasil, a questão transcende o impacto econômico imediato das tarifas, tocando na essência de sua soberania digital e na capacidade de proteger seus cidadãos e sua economia em um cenário global cada vez mais interconectado e, ao mesmo tempo, disputado. O debate sobre a regulamentação das big techs se solidifica como um pilar fundamental para o desenvolvimento nacional, exigindo uma posição firme e estratégica por parte do país.
