Redução da maioridade penal para 16 anos avança na CCJ
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A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos avançou significativamente nesta semana, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)…
Redução da maioridade penal volta à Câmara com impasse
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A discussão sobre a redução da maioridade penal para 16 anos reacendeu o debate na Câmara dos Deputados nesta semana. A Comissão…
CCJ do Senado aprova indicação de Cristiano Zanin para o STF
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 21/06, a indicação de Cristiano Zanin para ocupar uma cadeira…
Em meio a tumulto, assessora de Guedes mandou encerrar a sessão da CCJ e foi retida pela polícia legislativa
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Assessora especial do ministro Paulo Guedes, Daniella Marques Consentino, foi a responsável pelo encerramento da sessão da Comissão de Constituição e Justiça…
Comissão aprova prisão para quem divulga foto de cadáver na mídia
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Pena será aumentada em 1/3 se o responsável pela divulgação tiver acesso à cena por meio de sua profissão. Proposta segue para…
