O governo de Javier Milei enfrentou um revés significativo no Senado argentino, retirando de seu pacote de reformas a proposta de liberar a venda de áreas afetadas por incêndios florestais. A decisão, tomada nesta quinta-feira (6), surge em meio a uma crescente onda de protestos e manifestações nas ruas de Buenos Aires, que pressionaram o parlamento a reconsiderar pontos cruciais do projeto de lei conhecido como “Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada”.
Este recuo marca a segunda derrota da Casa Rosada no Senado nesta semana, evidenciando a dificuldade do governo em consolidar seu pacote legislativo. Além da questão das terras queimadas, o capítulo que ampliava os limites para a venda de terras a estrangeiros também foi retirado da pauta, refletindo a força da mobilização popular e a necessidade de articulação política mais robusta para aprovar a controversa “Lei Bases”.
Recuo na venda de áreas afetadas por incêndios: Pressão popular prevalece
A proposta do governo Milei visava alterar a legislação vigente, que desde 2020 proíbe a comercialização de áreas de bosques ou vegetação úmida atingidas por incêndios por um período de 60 anos. Para áreas destinadas à agropecuária e regiões semiurbanas, a proibição é de 30 anos. Essa lei anterior tinha como objetivo claro coibir a prática de incêndios criminosos utilizados para especulação imobiliária, uma tática onde áreas naturais são queimadas intencionalmente para facilitar a mudança de uso do solo e valorização de imóveis.
A Casa Rosada argumentou que os prazos da legislação atual são “extremamente prolongados”, o que, segundo o governo, “afeta o exercício do direito à propriedade” e não resulta em proteção ambiental efetiva. Em um comunicado enviado ao Senado, o governo de Milei defendeu que proprietários sofrem prejuízos duplos: primeiro com o incêndio e, em seguida, ficam impedidos por décadas de adaptar o uso de suas terras, limitando sua recuperação econômica e reduzindo significativamente o valor de suas propriedades.
O que se sabe até agora: O governo argentino de Javier Milei recuou da proposta de liberar a venda de áreas afetadas por incêndios florestais após forte pressão social e política no Senado. A medida faz parte de um pacote de reformas mais amplo que tem encontrado resistência. Outra proposta, a de ampliar a venda de terras a estrangeiros, também foi barrada, enquanto pontos como a facilitação de despejos foram aprovados.
Contexto legislativo e conquistas parciais do governo
Apesar dos recuos nos capítulos mais polêmicos, o governo Milei conseguiu aprovar outras duas importantes mudanças por 37 votos contra 33. Uma delas facilita e reduz os prazos para despejos de inquilinos inadimplentes, enquanto a outra dificulta as expropriações por parte do Estado. Essas aprovações representam uma vitória parcial para o projeto, mas sublinham a intensa polarização política e a dificuldade em obter consenso para todas as propostas governamentais.
A líder do governo Milei no Senado, Patricia Bullrich, justificou os recuos como um reflexo do processo democrático. Em entrevista ao canal argentino TN, Bullrich afirmou que “50% do projeto de lei foram aprovados, enquanto os outros 50% não. Decidimos recuar nas questões em que sentimos não ter os votos necessários. É assim que a democracia funciona”. Ela também mencionou o tempo excessivo de tramitação da matéria, citando um escândalo de corrupção envolvendo o ex-chefe de gabinete, Manuel Adorni, e a Copa do Mundo, como fatores que dificultaram a aprovação.
Após quase 12 horas de sessão no Senado, os temas aprovados agora seguem para análise da Câmara dos Deputados. O caminho legislativo ainda é longo e dependerá da capacidade do governo em negociar e obter apoio para as partes restantes de seu ambicioso pacote de reformas.
Quem está envolvido: O presidente Javier Milei e a Casa Rosada propuseram o pacote de reformas. O Senado argentino, com a articulação de Patricia Bullrich, votou as medidas. Militantes ambientalistas, movimentos sociais e a população argentina em geral se mobilizaram, exercendo pressão significativa. Organizações de imprensa também foram afetadas pela repressão aos protestos.
Vozes contra a desregulamentação ambiental
A intenção de flexibilizar a legislação sobre a venda de áreas afetadas por incêndios gerou forte crítica de movimentos sociais e ambientalistas. Hernán Hougassian, professor de agronomia da Universidade de Buenos Aires e militante ambientalista, expressou preocupação em entrevista à Agência Brasil. Segundo ele, a mudança fragilizaria a proteção ambiental, permitindo que “grandes proprietários de terras e grandes empresários podem incendiar florestas nativas, áreas úmidas e regiões ambientalmente sensíveis e, então — uma vez que as chamas se apaguem e as cinzas sejam removidas —, realizar empreendimentos imobiliários e dedicá-las a atividades comerciais especulativas.”
A Argentina tem um histórico recente de grandes incêndios florestais. No início de 2026, regiões da Patagônia argentina foram severamente atingidas, com satélites da Nasa registrando a devastação de 17,5 mil hectares em poucos dias. Essa área queimada supera em extensão o município de Niterói (RJ), que possui 13,4 mil hectares. Tais eventos reforçam a importância da legislação de 2020 na prevenção de desastres ambientais e combate à especulação imobiliária.
O que acontece a seguir: Os capítulos aprovados no Senado, incluindo as mudanças sobre despejos e expropriações, agora seguem para análise e nova votação na Câmara dos Deputados. O governo Milei precisará reavaliar sua estratégia legislativa e buscar acordos mais amplos. A mobilização social e a vigilância sobre a legislação ambiental e de propriedade privada devem continuar, especialmente em relação à eventual retomada da proposta de venda de áreas afetadas por incêndios.
Protestos e repressão em Buenos Aires
A sessão no Senado foi acompanhada por intensas manifestações populares em torno do prédio Legislativo. Milhares de pessoas se reuniram para protestar contra a “Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada”, resultando em cenas de confrontos com as forças de segurança. Em meio à chuva, gases lacrimogênios e jatos d’água foram utilizados para dispersar os manifestantes, caracterizando um cenário de forte repressão e violência.
Um repórter fotográfico foi ferido na cabeça, e dezenas de outros profissionais da imprensa foram alvos dos gases policiais, conforme denunciou o Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (SiPreBA). As mobilizações expressam uma clara rejeição pública a partes da legislação proposta por Milei, evidenciando a profunda divisão social e política que as medidas do governo têm gerado no país.
Os impactos da polarização na governabilidade argentina
A retirada do capítulo que permitia a venda de áreas afetadas por incêndios e de outras propostas centrais demonstra os desafios significativos que o governo de Javier Milei enfrenta para implementar sua agenda de reformas. A polarização política e a forte mobilização social continuam a moldar o cenário legislativo argentino, exigindo do executivo maior capacidade de negociação e sensibilidade às demandas populares. O futuro da governabilidade de Milei e a tramitação restante da “Lei Bases” dependerão da sua habilidade em navegar por essas águas turbulentas, conciliando seus objetivos com a pressão exercida por diferentes setores da sociedade e o anseio por proteção ambiental.
