Saúde

Lei sancionada: SUS amplia oferta de trombolíticos

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O Sistema Único de Saúde (SUS) amplia oferta de trombolíticos, medicamentos vitais para o tratamento de Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) e Acidente Vascular Cerebral (AVC) isquêmico. A medida fortalece a rede de urgência e emergência do país, abrangendo desde as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) até o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192). Oficializada pela Lei nº 5.972/2023, sancionada recentemente, a iniciativa visa democratizar o acesso a esses fármacos, essenciais para salvar vidas e mitigar os impactos devastadores dessas condições médicas tempo-dependentes.

A urgência no tratamento de infarto e AVC isquêmico

Os trombolíticos atuam dissolvendo os coágulos sanguíneos que bloqueiam o fluxo em vasos cruciais do coração ou do cérebro. Este bloqueio é a causa direta do IAM e do AVC isquêmico, emergências médicas que demandam intervenção imediata para restabelecer a circulação. A rapidez no diagnóstico e no início da terapia é um fator decisivo, como ressaltado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo ele, o tempo de resposta pode determinar a diferença entre a vida e a morte, além de influenciar diretamente a extensão de possíveis sequelas físicas para o paciente.

A partir da sanção da nova lei, a disponibilidade desta terapia será significativamente maior em todo o território nacional. Em situações de infarto, o uso do trombolítico se torna particularmente crucial quando procedimentos de maior complexidade, como a angioplastia – técnica para desobstruir artérias –, não estão acessíveis dentro do tempo recomendado. Nesses cenários, a administração do medicamento na própria unidade de atendimento inicial ou mesmo durante o transporte pelo Samu pode ser providencial, garantindo o início do tratamento enquanto o encaminhamento para a continuidade da assistência é providenciado.

O SUS amplia oferta de trombolíticos: impacto estratégico

Embora já existam protocolos no SUS para diagnóstico e tratamento de IAM e AVC com previsão de uso de trombolíticos em serviços de urgência e emergência, a aquisição desses medicamentos tradicionalmente cabia aos gestores de saúde locais. A nova lei altera esse panorama, buscando uma abordagem mais centralizada e homogênea na oferta. O objetivo é superar as barreiras de acesso que, por vezes, impediam a chegada desses fármacos a todas as regiões do país, especialmente nas localidades com menor infraestrutura hospitalar para procedimentos invasivos.

Para coordenar essa ampliação e aprimorar a qualidade da oferta, o Ministério da Saúde instituiu o Comitê de Acompanhamento da Implementação das Linhas de Cuidado dos Agravos Cerebrovasculares e Cardiovasculares Tempo-Dependentes. Este grupo de trabalho será fundamental para analisar, propor e executar ações que garantam a acessibilidade e qualifiquem a assistência aos pacientes. A colaboração com sociedades de especialidades médicas é parte integrante dessa estratégia, visando estabelecer diretrizes claras e monitorar a implementação em nível nacional.

O que se sabe sobre a operacionalização

Atualmente, as equipes das UPAs estão aptas a realizar o diagnóstico inicial, avaliar a indicação clínica e, quando pertinente, iniciar o tratamento com trombolíticos tanto para casos de Infarto Agudo do Miocárdio quanto para Acidente Vascular Cerebral isquêmico. Essa capacidade nas UPAs representa um avanço significativo, permitindo que a dissolução de trombos comece em um ambiente de pronto atendimento, crucial para o prognóstico do paciente. A capilaridade das UPAs facilita o acesso rápido ao tratamento em muitas comunidades, o que é um dos pilares da estratégia de expansão.

No contexto do Samu 192, a administração dos trombolíticos pode ocorrer nas unidades de Suporte Avançado de Vida que já estão devidamente habilitadas para essa finalidade, após uma avaliação rigorosa da equipe de saúde no local ou durante o transporte. Recentemente, foram registradas 861 aplicações de trombolíticos pelo Samu 192 em todo o país, um indicador da importância e da eficácia do serviço pré-hospitalar nesses casos críticos. Esta capacidade móvel é vital para regiões onde o tempo de deslocamento até uma unidade hospitalar é elevado, garantindo que a intervenção comece o mais cedo possível.

Dados e a realidade da saúde cardiovascular e cerebrovascular

O Brasil enfrenta números expressivos de casos de infarto, com estimativas variando entre 300 mil e 400 mil ocorrências por ano. A incidência do Acidente Vascular Cerebral também é alta, e a expansão do acesso a medicamentos trombolíticos é uma resposta direta a essa realidade epidemiológica. Em 2025, o Sistema Único de Saúde contabilizou 292 mil atendimentos relacionados ao AVC, sendo que 218 mil desses casos foram especificamente de AVC isquêmico, onde um coágulo impede o fluxo sanguíneo e a oxigenação cerebral.

A relevância de fortalecer o uso de trombolíticos é corroborada por experiências acompanhadas pelo Ministério da Saúde em parceria com estados e municípios. Essas iniciativas demonstraram um potencial de redução de até 50% nos óbitos por infarto, evidenciando o impacto direto da medida sancionada. A meta é replicar esses resultados positivos em escala nacional, impactando de forma significativa a saúde pública brasileira e a qualidade de vida da população. A atuação do comitê será decisiva para garantir essa replicação e aprimoramento contínuo da assistência.

Distribuição e capacidade do Samu 192

A capacidade de atuação do Samu 192 na administração de trombolíticos é um ponto-chave na estratégia de ampliação. Atualmente, 102 unidades do Samu em todo o país estão habilitadas para prestar esse tipo de assistência especializada. A distribuição dessas unidades reflete um esforço regionalizado, com alguns estados apresentando maior concentração de recursos e treinamento para o uso desses fármacos. Embora haja um avanço considerável, a disparidade geográfica indica áreas que ainda necessitam de maior investimento para expandir essa capacidade vital, visando cobrir de forma mais equitativa as necessidades da população em momentos de emergência.

Impacto transformador na resposta a emergências

A sanção da Lei nº 5.972/2023 marca um ponto de inflexão na maneira como o Sistema Único de Saúde aborda as emergências cardiovasculares e cerebrovasculares. Ao garantir que o SUS amplia oferta de trombolíticos, o país dá um passo gigantesco em direção à equidade no acesso a tratamentos de alta complexidade. A iniciativa promete não apenas reduzir as taxas de mortalidade e morbidade associadas a infartos e AVCs isquêmicos, mas também diminuir as sequelas a longo prazo, contribuindo para uma melhor qualidade de vida para milhares de brasileiros. A implementação efetiva dessa política demandará coordenação contínua e investimentos estratégicos, mas o potencial de transformação na vida dos cidadãos é imensurável, reforçando o compromisso com a saúde como direito fundamental e acessível a todos.

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