A inclusão de um intérprete de Libras em maternidades brasileiras é o cerne do Projeto de Lei 989/2026, protocolado no dia 6 de março pela deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). A proposta visa garantir que mulheres surdas, em trabalho de parto ou que necessitem de atendimento obstétrico, possam se comunicar plenamente com profissionais de saúde. A medida assegura um direito fundamental à informação e ao cuidado adequado em momentos cruciais da vida, buscando corrigir uma lacuna significativa no acesso à saúde para a comunidade surda em todo o país.
Contexto da proposta e a luta pela acessibilidade
A iniciativa da deputada Duda Salabert emerge de uma demanda histórica da comunidade surda por maior acessibilidade nos serviços essenciais. A comunicação eficaz é um pilar da saúde humanizada, e sua ausência pode gerar situações de vulnerabilidade, ansiedade e até mesmo erros médicos. Em um ambiente tão sensível quanto a maternidade, onde decisões rápidas e a compreensão de informações complexas são vitais, a barreira linguística se torna um impedimento grave para a autonomia da paciente. O projeto de lei, portanto, não apenas oferece uma solução prática, mas também fortalece o arcabouço legal de inclusão.
O que se sabe até agora sobre o PL?
O Projeto de Lei 989/2026 estabelece a obrigatoriedade de que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares, tanto das redes pública e privada, permitam a presença de tradutor e intérprete de Libras. Esta medida será aplicada sempre que solicitada por uma paciente surda que não consiga se comunicar efetivamente com a equipe médica. A legislação proposta reconhece que o acesso à língua de sinais é um pré-requisito para o pleno exercício do direito fundamental à informação e ao cuidado durante a gestação e o parto.
Impacto direto na saúde e nos direitos das mulheres surdas
A ausência de um intérprete de Libras em maternidades pode resultar em diagnósticos imprecisos, tratamentos inadequados e na negação do direito da mulher de participar ativamente das decisões sobre seu próprio corpo e seu bebê. Para a mulher surda, a gestação e o parto, que já são momentos de intensa transformação, tornam-se ainda mais desafiadores sem o suporte linguístico adequado. O PL da deputada busca empoderar essas mulheres, garantindo que suas necessidades e desejos sejam compreendidos e respeitados, promovendo uma experiência de parto mais segura e digna.
Além do aspecto médico, a presença do intérprete tem um impacto psicológico profundo. Reduz o estresse, a sensação de isolamento e a frustração, elementos que podem prejudicar o bem-estar da mãe e, consequentemente, do recém-nascido. É uma questão de humanização no atendimento, estendendo os princípios de inclusão para um dos momentos mais vulneráveis e importantes da vida de uma pessoa, assegurando que a comunicação não seja uma barreira.
Detalhes do Projeto de Lei 989/2026
O Projeto de Lei 989/2026 especifica que a permissão da presença do intérprete é uma obrigação legal, não uma faculdade das instituições de saúde. Isso significa que, mediante solicitação, o serviço deve ser providenciado ou a presença de um profissional qualificado deve ser autorizada. A matéria ainda deverá passar por um processo de tramitação no Congresso Nacional, incluindo análises em diversas comissões. A expectativa é que o texto contribua para o debate sobre os direitos das pessoas com deficiência no sistema de saúde brasileiro e aprimore as práticas de atendimento.
Quem está envolvido na tramitação do projeto?
A deputada Duda Salabert é a proponente do Projeto de Lei 989/2026, mas sua tramitação envolverá diversas comissões da Câmara dos Deputados. É provável que passe por comissões como a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania. A mobilização da comunidade surda brasileira e de entidades de direitos humanos será crucial para pressionar por sua aprovação. Outros parlamentares e especialistas na área da saúde e inclusão também devem participar dos debates e audiências públicas, a fim de refinar o texto e garantir sua eficácia.
Experiências e desafios da comunicação em maternidades
Relatos de mulheres surdas frequentemente expõem a dificuldade em receber informações claras sobre procedimentos, medicação, condições de saúde do bebê e até mesmo orientações para a amamentação. A ausência de um intérprete de Libras em maternidades força a paciente a depender de gestos, leitura labial ou familiares que, muitas vezes, não têm conhecimento técnico para traduzir termos médicos complexos e sensíveis. Essa situação compromete a qualidade do atendimento e a segurança do paciente e do recém-nascido, refletindo uma lacuna sistêmica que precisa ser urgentemente preenchida.
A língua brasileira de sinais, Libras, é reconhecida por lei como meio legal de comunicação e expressão no Brasil desde 2002. No entanto, sua efetivação em ambientes críticos como hospitais e maternidades ainda é um desafio. O Projeto de Lei de Duda Salabert busca justamente preencher essa lacuna, transformando a teoria em prática e garantindo que o acesso à comunicação não seja um privilégio, mas um direito irrestrito, fundamental para a dignidade e a segurança no atendimento à saúde da mulher.
O que acontece a seguir com a proposta?
Após o protocolo, o Projeto de Lei 989/2026 seguirá para análise das comissões temáticas na Câmara dos Deputados, conforme o regimento interno. Cada comissão emitirá um parecer, que pode propor alterações, emendas ou a rejeição da matéria. Caso seja aprovado nas comissões, o projeto será votado em plenário. A aprovação final depende de debates, negociações e da vontade política dos parlamentares. É um processo que pode levar tempo, mas que é fundamental para a consolidação dos direitos das pessoas com deficiência e para a efetivação de um serviço de saúde mais inclusivo e humanizado para todas as brasileiras.
Caminhos para uma maternidade verdadeiramente inclusiva
A proposta para a garantia de um intérprete de Libras em maternidades é um passo significativo para a construção de um sistema de saúde mais equitativo e acessível. A medida não beneficia apenas as mulheres surdas, mas toda a sociedade, ao promover uma cultura de respeito e inclusão. Além da legislação, é crucial investir na formação contínua de profissionais de saúde em Libras e na conscientização sobre a importância da comunicação acessível. Somente assim, o Brasil poderá assegurar que nenhuma mulher, independentemente de sua condição auditiva, seja privada de um atendimento digno e seguro durante a maternidade, fortalecendo a confiança no sistema de saúde e promovendo a equidade.
