O corte de gastos públicos no Brasil, se executado em grandes proporções, inviabilizará a preservação integral de programas sociais, salários mínimos, pensões e aposentadorias. Essa é a conclusão de economistas ouvidos pela Agência Brasil, que alertam para as consequências diretas de um ajuste fiscal profundo. A discussão emerge em um cenário de debates sobre a sustentabilidade das contas governamentais e as estratégias para o equilíbrio fiscal, levantando preocupações sobre o impacto em camadas vulneráveis da população e na dinâmica econômica nacional.
A inviabilidade de um “tesouraço” que não toque em benefícios essenciais é amplamente discutida no meio acadêmico. Especialistas apontam que cortes expressivos, como os de cerca de R$ 200 bilhões discutidos em períodos eleitorais, fatalmente atingiriam as áreas sociais. Essa constatação contraria discursos que prometem readequações orçamentárias sem penalizar diretamente os programas de assistência e proteção social, que são cruciais para milhões de brasileiros.
A inviabilidade de cortes seletivos
Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Pedro Paulo Zahluth Bastos, destaca que a estrutura do gasto primário federal no Brasil oferece pouca margem para manobras. Segundo ele, aproximadamente 90% do gasto primário federal é de natureza obrigatória, englobando despesas como Previdência, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), folha de pessoal, e os pisos constitucionais de saúde e educação. O que resta para as despesas discricionárias, aquelas que podem ser livremente movimentadas pelo governo, soma pouco mais de R$ 200 bilhões anuais.
Dentro dessas despesas discricionárias, explicou Bastos, estão incluídos investimentos vitais para o país, além do custeio de instituições essenciais como universidades públicas, hospitais federais e o funcionamento da Polícia Federal (PF). “Um corte de R$ 200 bilhões que preserve os benefícios sociais zera o resto. Se não zera, entra nos benefícios. Não há terceira opção”, concluiu o economista, sublinhando a rigidez do orçamento.
Impacto econômico para além dos benefícios
Maria Lourdes Mollo, professora de economia da Universidade de Brasília (UnB), corrobora a análise, enfatizando que cortes substanciais no orçamento público não conseguem evitar o comprometimento da área social. Ela vai além, destacando o efeito multiplicador dos gastos públicos na renda e no emprego. Quando esses gastos são reduzidos, o estímulo econômico é perdido, provocando uma retração em toda a economia.
A professora da UnB alerta que, em um cenário de altas taxas de juros, como o praticado no Brasil, a redução dos gastos públicos pode agravar a desaceleração econômica. Uma arrecadação fiscal em queda, diretamente ligada à diminuição do Produto Interno Bruto (PIB), resulta em menos recursos destinados a áreas essenciais como saúde e educação, que dependem de uma proporção da receita. Este ciclo vicioso pode comprometer ainda mais o desenvolvimento social e econômico do país, tornando o corte de gastos públicos uma medida com amplas repercussões.
Propostas em debate: tesouraço versus ajuste gradual
As propostas para o ajuste fiscal divergem significativamente entre as alas políticas. Historicamente, alguns políticos defenderam um modelo de “tesouraço”, similar ao implementado em outros países que realizaram cortes drásticos em setores como saúde, educação e alimentação. Contudo, em cenários mais recentes, a retórica tem se ajustado para negar a intenção de reduzir programas e benefícios sociais diretamente.
Na esfera governamental, a tônica é de um ajuste fiscal necessário, mas gradual, planejado ao longo de um período de quatro anos. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, por exemplo, projeta uma transição de um déficit de 0,5% do PIB para um superávit de 1,5% em 2030. Essa meta ambiciosa seria alcançada, segundo ele, pela desaceleração de despesas obrigatórias, buscando compatibilizar os direitos sociais com a manutenção da ordem nas contas públicas, sem recorrer a cortes abruptos ou indiscriminados.
O que se sabe até agora: Economistas alertam que cortes amplos de corte de gastos públicos, na casa dos R$ 200 bilhões, não podem poupar áreas sociais ou benefícios sem zerar outras despesas cruciais. A maior parte do orçamento federal é obrigatória, limitando a margem de manobra para ajustes que não afetam diretamente a população. A complexidade do orçamento exige escolhas difíceis.
Quem está envolvido: Professores de economia como Pedro Paulo Zahluth Bastos, da Unicamp, e Maria Lourdes Mollo, da UnB, são as principais vozes acadêmicas. Equipes econômicas ligadas a figuras políticas discutem as abordagens para o ajuste fiscal e o corte de gastos públicos no país, representando visões divergentes sobre o tema. Ministros e coordenadores econômicos articulam as estratégias.
O que acontece a seguir: O debate sobre o ajuste fiscal segue intenso, com diferentes propostas para o corte de gastos públicos. A discussão se concentra em como equilibrar a necessidade de controle da dívida pública com a manutenção do suporte social e a dinamização da economia. Este é um desafio central que definirá as prioridades governamentais futuras e o bem-estar social.
A ilusão dos "supersalários" e desperdícios
Uma das frentes defendidas por aqueles que propõem o corte de gastos públicos sem afetar as áreas sociais foca em supostos privilégios do funcionalismo público, como os chamados supersalários, e outras despesas da máquina. Aumentar as ações de combate a fraudes também é frequentemente mencionado como uma fonte de economia. Contudo, o impacto real dessas medidas é questionado por especialistas.
O professor Pedro Paulo Zahluth Bastos aponta que, embora importantes para a justiça social, essas despesas, somam alguns bilhões, não centenas de bilhões. “Supersalários e penduricalhos acima do teto são um problema de justiça, não de orçamento. Extinguir dez ministérios economiza o custo administrativo, que é pequeno; o dinheiro está nos programas que os ministérios executam”, comentou. Ele acrescenta que o combate a fraudes no INSS pode gerar recursos pontualmente, mas não sustenta cortes massivos anualmente. “Nenhum governo cortou R$ 200 bilhões em desperdício. Quem cortou, cortou da população”, completou, desmistificando a capacidade de tais medidas de gerar economias expressivas.
O real custo da otimização fiscal
Para o economista da Unicamp, a única maneira de alcançar cortes significativos, na ordem de 1,5% do Produto Interno Bruto a 2% do PIB, é intervindo diretamente nas despesas obrigatórias ou alterando as regras de cálculo para os reajustes de benefícios atuais. A coordenadora da equipe econômica de um ex-candidato, Daniella Marques, já havia mencionado um plano que previa um ajuste de 1,5% do PIB, algo em torno de R$ 190 bilhões, tomando como base o PIB de 2025, o que implica em mudanças substanciais nas regras fiscais para controlar a dívida pública.
Essa abordagem significa que ninguém perderia o benefício imediatamente, mas sim o seu reajuste futuro. “O aposentado que ganha um salário mínimo deixa de ter o ganho real que teve todos os anos desde 2023. Em dez anos, isso é uma reforma da Previdência feita sem votar reforma da Previdência”, pontuou o especialista. Esse cenário revela a complexidade do ajuste fiscal, onde o corte de gastos públicos inevitavelmente coloca em xeque a sustentabilidade de direitos adquiridos e o poder de compra de milhões de brasileiros.
Navegando o futuro fiscal sem comprometer o amanhã social
A questão central do corte de gastos públicos no Brasil reside na delicada balança entre a responsabilidade fiscal e o compromisso social. Enquanto a necessidade de equilibrar as contas públicas é inquestionável, a forma como esse equilíbrio é buscado define o futuro de milhões de cidadãos. O debate não se restringe a números, mas abrange escolhas políticas e éticas que moldarão a estrutura social e econômica do país nas próximas décadas. A busca por soluções inovadoras, que conciliem disciplina fiscal com a proteção dos mais vulneráveis, torna-se, portanto, um imperativo para os gestores públicos.
