O Decon, órgão do Ministério Público do Ceará responsável pela defesa do consumidor, intensificou a fiscalização e fechou 2025 com números expressivos. Ao longo do ano, o programa realizou 1.209 fiscalizações em todo o estado e autuou 789 estabelecimentos por irregularidades nas relações de consumo.
Segundo o relatório divulgado nesta quinta-feira, 22/01, as ações do Decon alcançaram diversos setores do mercado. Dessa forma, o órgão buscou garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, além de prevenir práticas abusivas e proteger a saúde e a segurança da população cearense.
Além disso, o Decon reforçou a atuação tanto na Capital quanto no Interior. Como resultado, ampliou o atendimento ao consumidor e aumentou a presença fiscalizatória nos mais variados segmentos comerciais.
De acordo com a secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, o fortalecimento das ações reafirma o compromisso do órgão com o equilíbrio nas relações de consumo.
“O trabalho integrado dos setores do Decon fortalece a proteção ao consumidor em todo o Ceará”, destacou.
Principais setores fiscalizados pelo Decon
Durante 2025, o Decon identificou irregularidades recorrentes em diferentes áreas. Veja os principais problemas encontrados:
Bancos
Primeiramente, o órgão constatou demora no atendimento ao consumidor. Além disso, verificou a falta de divulgação dos pacotes de serviços e a ausência do certificado do Corpo de Bombeiros.
Supermercados
Em seguida, as fiscalizações encontraram produtos vencidos, armazenamento inadequado e falta de controle de pragas, o que compromete diretamente a segurança alimentar.
Academias
Nesse setor, o Decon flagrou profissionais sem registro, contratos com cláusulas irregulares e ausência de documentação obrigatória de segurança.
Farmácias
Da mesma forma, o órgão identificou venda de medicamentos vencidos, ausência de farmacêuticos habilitados, falta de licença sanitária e irregularidades no armazenamento de medicamentos controlados.
Postos de combustíveis e revendedores de GLP
Entre as infrações, destacam-se combustível adulterado, bomba baixa, venda irregular de lubrificantes sem registro na ANP e revenda clandestina de gás de cozinha.
Hospitais, clínicas e planos de saúde
Além da demora no atendimento, o Decon constatou falta de profissionais especializados, irregularidades cadastrais e ausência de licença sanitária.
Pet shops e clínicas veterinárias
Nesse caso, as fiscalizações apontaram venda irregular de medicamentos, falta de responsáveis técnicos e ausência de autorização sanitária.
Restaurantes e bares
Por outro lado, o órgão encontrou estabelecimentos sem licença sanitária, sem certificado do Corpo de Bombeiros, além do descumprimento do protocolo “Não é Não” e da prática ilegal de consumação mínima.
Escolas, universidades e cursinhos
Por fim, o Decon identificou cobranças indevidas de itens coletivos e cláusulas abusivas, principalmente em casos de cancelamento de contratos.
Decon reforça atuação em 2026
Para 2026, o Decon planeja ampliar ainda mais as ações em todo o Ceará. Segundo Ann Celly Sampaio, o foco seguirá no fortalecimento do atendimento, da orientação e da fiscalização preventiva.
“Todo consumidor que tiver dúvidas, reclamações ou sugestões pode procurar o Decon. O órgão permanece de portas abertas para orientar e proteger a população”, afirmou.
Assim, o Decon consolida seu papel como referência na defesa do consumidor e no combate a abusos nas relações de consumo no estado.
Serviço
Canais de atendimento do Decon/CE:
E-mail: decon.fisc@mpce.mp.br
Telefone: (85) 3452-4505
WhatsApp: (85) 98685-6748
Escrito como informação do MPCE
