Redução da maioridade penal para 16 anos avança na CCJ
4 min leitura
A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos avançou significativamente nesta semana, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)…
Aprovação do fim da escala 6x1: Os 22 votos em destaque
5 min leitura
O fim da escala 6×1 foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (27), marcando uma mudança significativa na legislação…
