A corrida aos cartórios reflete busca por planejamento sucessório antes das novas regras do ITCMD.
As doações de imóveis registraram um crescimento expressivo em todo o Brasil, impulsionadas pela expectativa da gradual entrada em vigor das novas regras da Reforma Tributária. Dados recentes do Colégio Notarial do Brasil (CNB) revelam que, em 2025, foram contabilizadas 185.861 escrituras públicas, um aumento de 59% em comparação com o volume de 116.225 atos formalizados em 2020. Famílias em todo o país intensificaram a busca por antecipar a transferência de patrimônio, prevendo mudanças nas alíquotas e na base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Aumento histórico na transferência patrimonial
O volume de doações de imóveis tem escalado significativamente, marcando um período de intensa movimentação nos cartórios e na plataforma e-notariado. Este fenômeno, que já demonstrava uma ascensão desde 2020, ganhou força notável nos últimos anos. A promulgação da Reforma Tributária em dezembro de 2023 catalisou essa tendência, levando muitos a reavaliar suas estratégias de sucessão patrimonial.
A “corrida” para formalizar a transferência de bens em vida é uma resposta direta à iminente alteração das normas fiscais. Eduardo Calais, presidente do CNB, observou que a expectativa é de continuidade desse crescimento. Ele destaca a aceleração na lavratura de escrituras como um indicativo claro da preocupação das famílias em otimizar a passagem de seu legado financeiro e imobiliário.
Impacto das novas regras do ITCMD
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é uma tributação estadual e distrital incidente sobre a herança e a doação de bens ou direitos patrimoniais. A Reforma Tributária propõe mudanças substanciais que afetarão diretamente o cálculo e o valor final devido. Uma das alterações mais impactantes é a progressividade das alíquotas.
Com a nova legislação, quanto maior for o valor do bem doado ou herdado, maior será o percentual aplicado do ITCMD, podendo atingir o teto de 8%. Além disso, a Emenda nº 132/2023 estabelece que a base de cálculo do imposto passará a ser o valor de mercado do imóvel ou bem, e não mais o seu valor patrimonial, que geralmente é mais baixo. Esta mudança significa um aumento potencial considerável na carga tributária.
Cenários estaduais e a busca por segurança jurídica
Cada unidade federativa possui autonomia para definir as alíquotas e prazos do ITCMD. Atualmente, a movimentação legislativa nos estados é intensa, com discussões sobre a adequação às novas diretrizes da Reforma Tributária. No Distrito Federal, por exemplo, a alíquota progressiva varia entre 4% e 6% para heranças e doações.
Em São Paulo, dois projetos de lei estão em análise na Assembleia Legislativa. Um propõe a redução da alíquota progressiva para um máximo de 4%, enquanto o outro busca instituir o teto de 8%. Essa incerteza legislativa faz com que muitas famílias acompanhem de perto os desdobramentos, buscando o momento e a forma mais vantajosos para efetivar as doações de imóveis. O Supremo Tribunal Federal (STF) já deliberou que as alterações na cobrança do imposto precisam ser aprovadas e regulamentadas localmente.
O que se sabe até agora
As doações de imóveis aumentaram expressivamente no Brasil. A promulgação da Reforma Tributária em dezembro de 2023 impulsionou famílias a anteciparem a sucessão. As mudanças preveem alíquotas progressivas para o ITCMD, podendo chegar a 8%, e a base de cálculo passará a ser o valor de mercado. A incerteza nas regulamentações estaduais motiva a busca por segurança jurídica no planejamento patrimonial.
A necessidade de um planejamento cuidadoso
Apesar do impulso gerado pela Reforma Tributária, a decisão de antecipar doações de imóveis exige cautela e um planejamento aprofundado. O advogado Matheus Bertolo Piconez alerta sobre os riscos de ações impulsivas, que podem gerar problemas familiares e financeiros. Uma doação sem cláusulas de proteção pode, por exemplo, deixar os doadores dependentes da boa vontade dos herdeiros, caso o bem doado seja o único patrimônio.
Piconez enfatiza a importância de definir claramente os termos do acordo de transmissão. Além disso, é crucial verificar a disponibilidade de recursos financeiros para cobrir despesas imediatas. A doação de um imóvel ou patrimônio não isenta da obrigação de quitar o ITCMD e outras taxas associadas ao processo, exigindo uma análise completa da capacidade econômica dos envolvidos.
Quem está envolvido
Neste cenário, estão diretamente envolvidos o Colégio Notarial do Brasil (CNB), que monitora os registros. Os notários e tabeliães atuam na formalização dos atos. Especialistas em planejamento patrimonial e advogados orientam as famílias. As próprias famílias são as protagonistas na tomada de decisões, enquanto as assembleias legislativas estaduais e o Distrito Federal definem as regras locais do ITCMD.
Soluções e orientações para a sucessão patrimonial
Para mitigar os riscos e garantir um processo seguro, os cartórios de notas oferecem diversas ferramentas e orientações. Geraldo Felipe de Souto, presidente da seção do Colégio Notarial do Brasil no Distrito Federal, destaca o e-notariado como uma via para registrar escrituras remotamente, facilitando o acesso aos serviços. Uma das opções mais procuradas é a doação com reserva de usufruto.
Esta modalidade permite que os pais, ao doarem um imóvel aos filhos, mantenham o direito de uso e fruição do bem enquanto vivos. Assim, o controle patrimonial é preservado, ao mesmo tempo em que a sucessão é antecipada. Joanna Oliveira Rezende Barbosa, especialista em planejamento patrimonial, reforça que a procura por essas estratégias, incluindo a integralização de ativos em holdings familiares, é crescente.
O que acontece a seguir
A tendência é que o volume de doações de imóveis continue elevado, à medida que os estados finalizem suas regulamentações sobre o ITCMD. A conscientização sobre a importância do planejamento sucessório estratégico deve aumentar. Famílias buscarão cada vez mais orientação profissional para navegar pelas complexidades da nova legislação, garantindo a proteção e a eficiência na transferência de seus bens.
Antecipação e estratégia definem o futuro do patrimônio familiar
A Reforma Tributária redefiniu a urgência na discussão sobre a sucessão patrimonial no Brasil. O que antes podia ser postergado, agora exige decisões estratégicas e informadas. Planejar a transferência de bens tornou-se um imperativo para famílias que buscam proteger seu legado e evitar surpresas tributárias futuras. Com a orientação adequada, é possível alinhar a antecipação à segurança jurídica, garantindo a tranquilidade na gestão do patrimônio familiar.
