O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou formalmente a **proibição do PMMA** em procedimentos médicos estéticos e reparadores na pele. A decisão, motivada por uma série de graves sequelas, entra em vigor nesta terça-feira (2) com a publicação da Resolução nº **2.461/2026** no Diário Oficial da União. A medida visa proteger a saúde da população de complicações como alergia, inchaço, dor intensa, deformação, infecções e, em casos extremos, necrose e risco de óbito, associadas ao uso do polimetilmetacrilato injetável.
A determinação do CFM marca um ponto crucial na regulamentação de procedimentos estéticos no Brasil, buscando coibir o uso de um material que tem gerado preocupação crescente entre especialistas da área médica.
O contexto da decisão do conselho federal de medicina
A iniciativa para a **proibição do PMMA** é um reflexo do aumento de denúncias e evidências de danos à saúde dos pacientes. José Hiran da Silva Gallo, presidente do CFM, enfatizou a relevância ética da medida para a segurança pública e, em especial, para os pacientes que buscam intervenções estéticas ou reparadoras. Segundo ele, o controle sobre este polímero em preenchimentos intradérmicos era uma necessidade urgente.
A relatora da resolução, a cirurgiã plástica e conselheira Graziela Bonin, detalhou que a nova regra se aplica exclusivamente ao ato médico. Com a formalização, qualquer uso do material por médicos, ou mesmo a publicidade de sua utilização em procedimentos na pele, será considerada uma infração ética grave, independentemente da ocorrência de dano comprovado ao paciente. Essa clareza visa reforçar a responsabilidade profissional e a proteção do indivíduo.
O que é o polimetilmetacrilato (PMMA)?
O **PMMA** é um tipo de material plástico transparente que, para ser comercializado no Brasil, necessita de registro junto à **Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)**. Quando aplicado em procedimentos estéticos injetáveis, ele se apresenta como um gel contendo microesferas. Sua principal característica é atuar como um preenchedor definitivo, tanto facial quanto corporal, o que o diferencia de outros produtos absorvíveis pelo organismo.
A natureza permanente do PMMA é um dos fatores que contribuem para os riscos associados ao seu uso, uma vez que sua remoção se torna extremamente complexa em caso de reações adversas ou complicações. Essa irreversibilidade é central na discussão sobre sua segurança e adequação em aplicações médicas e estéticas.
Riscos comprovados do PMMA para a saúde
As sociedades brasileiras de Cirurgia Plástica e de Dermatologia têm alertado repetidamente sobre os perigos do PMMA. Conforme explicado por Graziela Bonin, o material pode desencadear uma reação inflamatória crônica nos tecidos onde é injetado. Isso ocorre porque o produto fica entremeado nas estruturas do corpo, levando à formação de granulomas, que são pequenos nódulos inflamatórios.
Além da formação de nódulos, a migração do material é uma complicação frequente, causando deformidades em áreas distantes do ponto de aplicação original. Outros riscos incluem hipercalcemia, ou seja, níveis elevados de cálcio no sangue, e a progressão para doença renal crônica. A especialista ressaltou que o risco do uso para preenchimento corporal é diretamente proporcional ao volume injetado, indicando que grandes volumes aumentam significativamente as chances de complicações graves.
A dificuldade de remoção do PMMA é outro ponto crítico. Bonin apresentou imagens de cirurgias que resultaram na mutilação de grandes áreas, com a necessidade de remover vastas porções de tecido saudável, como gordura subcutânea e músculos, onde o material se infiltrou. Muitas vezes, a única forma de tratamento envolve o uso contínuo de imunossupressores potentes, com o paciente dependente desses medicamentos por toda a vida.
O que se sabe até agora sobre o PMMA?
Até o momento, o **Conselho Federal de Medicina (CFM)** oficializou a **proibição do PMMA** para fins estéticos e reparadores em procedimentos na pele, com a Resolução nº **2.461/2026**. Essa medida entra em vigor nesta terça-feira (2) e tem como base os riscos comprovados, como reações inflamatórias crônicas, deformações e necrose. A comercialização do produto, por sua vez, continua sob a fiscalização da Anvisa.
Exceções e uso controlado do produto
Apesar da ampla **proibição do PMMA**, a resolução do CFM prevê uma única exceção para seu uso médico. Trata-se do tratamento da **lipodistrofia em pacientes com HIV/aids**, condição caracterizada pela perda ou redistribuição de gordura no corpo, frequentemente associada aos antirretrovirais. Essa técnica foi incorporada pelo **Ministério da Saúde** em **2004**, reconhecendo seu papel específico.
Nesses casos, a atuação médica é autorizada apenas em unidades de alta complexidade credenciadas pelo **Sistema Único de Saúde (SUS)**, seguindo rigorosos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. Essa restrição rigorosa garante que o PMMA seja aplicado apenas em contextos onde seu benefício comprovado supera os riscos, sob supervisão e em condições controladas de saúde pública.
Busca por banimento total e o papel da anvisa
A conselheira Graziela Bonin revelou que o CFM já havia solicitado à Anvisa, em **janeiro de 2025**, o banimento total da comercialização do PMMA como preenchedor facial e corporal. A motivação para este pedido incluía relatos de mortes associadas ao uso do PMMA, inclusive por profissionais não médicos, como biomédicos e odontologistas.
Naquela ocasião, o CFM apresentou à agência reguladora alternativas mais seguras ao PMMA. No entanto, a Anvisa respondeu por meio de nota técnica, indicando que não via necessidade de intervenção no mercado naquele momento, devolvendo a responsabilidade aos conselhos profissionais. Agora, com a **proibição do PMMA** por médicos formalizada, o presidente do CFM planeja uma nova reunião com Leandro Safatle, presidente da Anvisa.
O objetivo é sensibilizar a Anvisa para a necessidade de banir o produto das prateleiras do mercado, mantendo apenas a exceção para o tratamento da lipodistrofia assistida na rede pública. Esta nova articulação reforça o empenho do CFM em garantir uma maior segurança para a população brasileira.
Quem está envolvido na discussão sobre o PMMA?
Os principais envolvidos são o **Conselho Federal de Medicina (CFM)**, que implementou a **proibição do PMMA**, e a **Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)**, responsável pelo registro e fiscalização de produtos. Profissionais como cirurgiões plásticos e dermatologistas, através de suas sociedades, também contribuem com dados sobre os riscos. A população e os pacientes, diretamente afetados, são o foco central da medida regulatória.
Anvisa mantém postura sobre segurança atual
A Anvisa, por sua vez, defende que o produto é seguro quando utilizado estritamente dentro das regras atuais. A agência afirmou que, com base nas evidências disponíveis, concluiu que não havia necessidade de intervenção adicional no mercado no momento. Esta posição, divulgada em resposta ao contato da Agência Brasil, sugere uma análise focada na conformidade com os regulamentos existentes, apesar das preocupações levantadas pelo CFM.
A agência reguladora, portanto, se mantém na posição de que, sob as condições de uso e aplicação atualmente permitidas, o PMMA não representa um risco intrínseco que justifique seu banimento completo do mercado. Esta perspectiva contrasta com a visão do CFM sobre a necessidade de maior restrição do material em procedimentos estéticos.
O que acontece a seguir com o PMMA no brasil?
A **proibição do PMMA** por médicos está em vigor, com qualquer uso ou publicidade do material sendo considerada infração ética. O CFM pretende se reunir novamente com a Anvisa para solicitar o banimento total do produto no mercado, salvo exceções controladas no SUS. A efetividade da fiscalização será determinante para os próximos passos da substância no país, incluindo a possibilidade de restrições mais amplas.
Impactos duradouros da proibição para a medicina estética
A **proibição do PMMA** pelo CFM representa uma mudança significativa para a medicina estética no Brasil. Ao vetar o uso de um preenchedor definitivo associado a complicações graves, a entidade reforça seu compromisso com a segurança do paciente e com a ética profissional. A medida estimula a busca e a adoção de alternativas mais seguras e reversíveis, alinhadas às melhores práticas internacionais e às evidências científicas mais recentes.
Para os pacientes, a decisão oferece uma camada adicional de proteção, diminuindo os riscos de sequelas irreversíveis e de procedimentos mutiladores. A expectativa é que essa regulamentação promova uma maior conscientização sobre os perigos de materiais permanentes e impulse a valorização de profissionais que priorizam técnicas comprovadamente seguras. O diálogo contínuo entre os conselhos e agências reguladoras será crucial para monitorar os resultados desta proibição e ajustar as políticas de saúde conforme novas evidências surgirem.
