Do Komunas – Na quarta-feira, 05 de agosto, o Estatuto da Juventude completou sete anos de aprovação. A data no ano de 2013 marcou o início de uma nova história de direitos e deveres para a pluralidade da juventude brasileira.
A lei 12.852/2013 foi sancionada pela ex-presidenta, Dilma Rousseff (PT), após sua construção de uma década consultando grupos e entidades juvenis de todo o país.
Para o estatuto existir toda uma estrutura de juventude foi pensada a nível país, ainda em 2003 e implementada em 2005 pelo governo do ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O momento marcou oficialmente a chegada da Secretária Nacional de Juventude (SNJ) e do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve).
O ex-conselheiro nacional de juventude (2005-2014), Rikáryo Mourão, que é de Iguatu no Ceará, disse que os tempos de conquistas para a juventude no Brasil foram um verdadeiro desafio, principalmente pela necessidade que se fazia no início da década de 2000, momento que o país vivia uma sede de conquistas por direitos. Mourão comentou ainda que além de ser conselheiro, foi um dos coordenadores das três conferências nacionais de juventude, foi um dos articuladores nacionais do Plano Nacional de Juventude (PNJ), que consistia em fortalecer as Políticas Públicas de Juventudes (PPJs) e criar órgãos de juventude e conselhos nos estados e municípios.
“Me sinto orgulhoso com todo o trabalho que fiz, viver o Congresso Nacional para construir leis que garantem o bem-estar da sociedade brasileira foi uma experiência inimaginável e que no final das contas conseguimos sair vencedores com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, PEC da Juventude, que adicionou o termo “Jovem” na constituição federal que não tinha até então. Os deputados federais, Manuela D’ávila (PCdoB-RS), Jean Willis (Psol-RJ), Eldes Xavier (PT-CE), Lobby Neto (PSDB-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), foram uma parte da nossa linha de frente para aprovação na câmara, na sequência o Estatuto da Juventude teve que lutar contra uma pauta travada no senado e depois de muitas conversas com os senadores, Inácio Arruda (PCdoB-CE), Eduardo Suplicy (PT-SP) e com o presidente, José Sarney (PMDB-AP), a casa votou pela vitória da juventude!”, lembrou Rikáryo.
O Estatuto da Juventude em especial contemplou a diversidade do ser jovem que envolve sentimentos, perspectivas de futuro, profissão, comportamento, direito à cidadania, educação, entre outros direitos que estão alinhadas com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) (Baixar) e o Estatuto do Idoso (Baixar).
O Estatuto da Juventude possui os direitos dos jovens, os princípios e suas diretrizes das PPJs no Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE, que garante a faixa etária de jovens entre 15 e 29 anos de idade.
Leia ou baixe a versão PDF do Estatuto da Juventude.
