O governo argentino implementa reformas que cortam drasticamente o acesso e o valor dos benefícios previdenciários no país.
O ajuste de Milei nas aposentadorias na Argentina provocou uma queda de 53% no número de novos beneficiários, conforme dados oficiais divulgados pelos Boletins Estatísticos da Previdência Social (BESS). Esta drástica redução é uma consequência direta da não renovação da moratória previdenciária e das profundas alterações na fórmula de cálculo dos benefícios. As medidas, implementadas em março de 2025 para a moratória e em março de 2024 para a redefinição do cálculo, são parte da estratégia do governo de Javier Milei para controlar as despesas públicas, gerando um impacto social e político significativo.
Fim da moratória previdenciária e o impacto nos novos aposentados
Uma das decisões mais impactantes do governo Milei foi o encerramento da moratória previdenciária, com efeitos a partir de março de 2025. Esse mecanismo anterior permitia que trabalhadores que atingiam a idade mínima para se aposentar, mas não possuíam os 30 anos de contribuição exigidos, pudessem regularizar períodos de não contribuição mediante um plano de pagamento. A não renovação dessa regra resultou em uma diminuição acentuada no número de argentinos que puderam ingressar na Previdência Social. Dados do 1º semestre de 2024 mostram 213,9 mil novos ingressantes, número que caiu para 99,6 mil no 1º semestre de 2026, representando a queda de 53%.
A medida visa, segundo o governo, a sanear as contas públicas e combater o que consideram distorções no sistema. Contudo, críticos argumentam que ela exclui uma parcela vulnerável da população do acesso à aposentadoria, especialmente aqueles que tiveram carreiras de trabalho informal ou intermitente. A repercussão é imediata para milhões de argentinos que contavam com a moratória como a única via para garantir um benefício previdenciário digno.
Mudança na fórmula de cálculo e a perda do poder de compra
Além de dificultar o acesso ao sistema, o governo de Javier Milei alterou a fórmula de cálculo das aposentadorias no início de seu mandato, em março de 2024, por meio do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 274 de 2024. A nova metodologia estabelece que as mensalidades serão reajustadas mensalmente com base nos índices oficiais da inflação. Antes, a Lei 27.609 de 2021 previa uma fórmula que combinava a variação dos salários (50%) com a arrecadação da Previdência (50%).
O Centro de Economia Política Argentina (Cepa) analisou o impacto dessa mudança, calculando que o piso mínimo das aposentadorias foi reduzido em 21,6% até junho de 2026. Segundo o informe, o valor de uma aposentadoria mínima (sem bônus) em junho de 2026 seria de $403.327 com a fórmula de Milei, enquanto a fórmula anterior resultaria em $490.621. Essa diferença substancial consolida a perda de poder de compra que as aposentadorias na Argentina já vinham enfrentando desde 2018, de acordo com o advogado especializado em seguridade social Luciano González Etkin.
O que se sabe sobre as medidas e suas consequências
As reformas do ajuste de Milei nas aposentadorias são amplas e buscam desindexar os benefícios de ganhos reais, atrelando-os estritamente à inflação. Sabe-se que essa abordagem, embora defendida por agentes do mercado financeiro como forma de reduzir despesas governamentais, compromete a estabilidade financeira de milhões de idosos. A coordenadora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro no Brasil, Daniella Marques, chegou a citar o governo Milei como um “ótimo exemplo” e inspiração para possíveis cortes de gastos públicos, incluindo discussões sobre a desindexação das aposentadorias do salário mínimo, em um evento ocorrido em setembro.
As consequências práticas para os aposentados argentinos são alarmantes. Além da redução do valor das pensões, houve cortes no subsídio para a compra de medicamentos através do Instituto Nacional de Serviços Sociais para Aposentados e Pensionistas (Pami). Em dezembro de 2024, o Pami estabeleceu novas regras, limitando o acesso à gratuidade a aposentados com renda mensal de até 1,5 vez o benefício previdenciário mínimo. Essa restrição agrava ainda mais a situação de precariedade, forçando muitos idosos a escolher entre medicamentos e outras necessidades básicas.
Reação social e a pressão sobre o governo
Diante das medidas do ajuste de Milei nas aposentadorias, a reação da sociedade argentina tem sido de crescente mobilização. Luciano González Etkin, advogado do Centro de Aposentados e Pensionistas da Associação de Trabalhadores do Estado (ATE Nacional) da Argentina, destaca que os aposentados têm realizado protestos semanais em Buenos Aires, expressando sua insatisfação e a gravidade da situação. A categoria denuncia viver em condições desumanas, com cerca de 30% do que seria necessário para um padrão mínimo de dignidade.
O Congresso argentino, sensível à pressão popular e aos impactos sociais, aprovou três projetos de lei – um em 2024 e dois em 2025 – que visavam melhorar os valores das mensalidades previdenciárias. Contudo, o governo Milei tem sistematicamente vetado essas iniciativas legislativas, demonstrando a firmeza em sua política de austeridade. Esse embate entre o executivo e o legislativo, somado à resistência nas ruas, mostra a polarização em torno das reformas e a dificuldade em encontrar um equilíbrio entre a saúde fiscal e a proteção social.
O dilema social e o futuro da seguridade argentina
O futuro da seguridade social na Argentina sob o governo Milei permanece incerto. Enquanto a gestão atual insiste na necessidade de reformas radicais para estabilizar a economia, os impactos diretos sobre os aposentados e pensionistas são cada vez mais evidentes e preocupantes. A persistência em vetar projetos que buscam aliviar a situação dos beneficiários sinaliza que a prioridade fiscal se sobrepõe, no momento, à questão social. A capacidade do sistema de seguridade social em proporcionar uma vida digna aos idosos está em xeque, e o país enfrenta um desafio complexo para conciliar a austeridade econômica com a justiça social. A evolução dos protestos e a resposta do governo determinarão o curso dos direitos previdenciários nos próximos anos.
