A venda de terras a estrangeiros na Argentina volta a ser tema de intensa disputa, com o governo de Javier Milei, em Buenos Aires, buscando nesta semana aprovar no Senado uma proposta para flexibilizar os limites de aquisição de propriedades rurais por investidores internacionais. Esta medida, que levanta questionamentos sobre a soberania nacional, enfrenta forte oposição de diversos setores da sociedade e tem convocado uma série de protestos sob a acusação de “entreguismo”.
O histórico da venda de terras a estrangeiros e a resistência
Desde sua chegada ao poder, o governo Milei tem manifestado a intenção de desregulamentar diversos setores da economia argentina, e a legislação sobre propriedade rural estrangeira não é exceção. O Senado argentino tem sido o principal palco dessa disputa, resistindo a uma proposta inicial da Casa Rosada que visava eliminar completamente qualquer limite para a compra de terras por estrangeiros. Atualmente, a legislação de 2011 impõe um teto de 15% da área total em níveis nacional, provincial e municipal para a propriedade estrangeira.
Diante da dificuldade em obter apoio para a versão mais radical da lei, o governo apresentou recentemente uma proposta mais moderada. Esta nova versão propõe ampliar o limite para 25% por província do país, representando uma concessão, mas ainda assim uma mudança significativa em relação à norma vigente. A tentativa de votar a matéria no Senado não é inédita; em meados de julho, uma iniciativa semelhante foi retirada de pauta por falta de apoio parlamentar.
Argumentos do governo e a busca por investimento
A defesa do governo argentino para a flexibilização da venda de terras a estrangeiros baseia-se na premissa de que as restrições atuais impedem o fluxo de investimentos internacionais essenciais para o desenvolvimento econômico do país. Em um comunicado enviado ao Senado em março, o governo argumentou que a legislação existente “implicava uma limitação irrazoável que, longe de constituir uma verdadeira proteção, levava a um condicionamento e desincentivo ao investimento internacional, principalmente no setor agrícola, um dos principais setores produtivos do país”.
A intenção de Milei de reverter a restrição à propriedade estrangeira é antiga. Logo que assumiu a presidência, em dezembro de 2023, ele tentou derrubar a lei por meio de um decreto presidencial. No entanto, essa mudança foi suspensa pelo Poder Judiciário, forçando a Casa Rosada a buscar alterações legislativas, submetendo a matéria ao crivo do Congresso.
Contexto da proposta
A proposta do governo Milei visa flexibilizar os limites de venda de terras a estrangeiros na Argentina, elevando o percentual máximo por província para 25%. Essa iniciativa, já tentada por decreto e antes no Senado, busca atrair investimentos, mas é vista por críticos como uma ameaça à soberania nacional e aos recursos naturais.
Resistência e mobilização
A oposição parlamentar e movimentos sociais, como o Observatório de Terras da Argentina, articulam forte resistência à medida. Acusando o governo de ‘entreguismo’, eles convocaram protestos no dia da votação no Senado. Especialistas apontam que a venda de terras a estrangeiros pode agravar a concentração de recursos.
Cenário e implicações futuras
O debate no Senado promete ser acalorado, com possíveis adiamentos ou revisões. A aprovação da medida, parte de um pacote de desregulação, pode impactar na concentração de terras e acesso a recursos. Independentemente do resultado, a discussão sobre a venda de terras a estrangeiros continuará a polarizar a sociedade argentina.
Alerta sobre o risco de 'colonialismo' e soberania
A organização não governamental (ONG) Observatório de Terras da Argentina, composta por pesquisadores e ativistas que se opõem firmemente às alterações propostas, tem levantado dados alarmantes. Segundo seus cálculos, cerca de 5% das terras do país já estão em mãos de estrangeiros, o que representa uma vasta área de 13 milhões de hectares, equivalente ao tamanho da Inglaterra.
O observatório destaca que, mesmo com os limites atuais, 36 departamentos argentinos já superam o percentual legal de 15% de propriedade estrangeira. Exemplos como Lácar (Neuquén), General Lamadrid (La Rioja) e Molinos e San Carlos (Salta) têm mais de 50% de suas terras sob controle de forasteiros, evidenciando uma concentração preexistente.
Os especialistas do Observatório argumentam que a proposta de Milei coloca em risco o acesso do povo argentino a bens vitais como rios, lagos e nascentes, o que configuraria um estatuto “colonial”. Em um informe assinado por Pablo Volkind, Matías Oberlin e Julieta Caggiano, a ONG afirma que a reforma visa facilitar “dinâmicas de apropriação e concentração que podem envolver o controle sobre extensas áreas de terra e recursos naturais estratégicos, sem necessariamente gerar uma circulação local das rendas obtidas”.
Para esses especialistas, a medida representa um “atentado à soberania nacional”, colocando os recursos naturais do país a serviço de corporações estrangeiras e aumentando o conflito social nos territórios afetados. Eles veem a proposta como um “novo marco legal para o colonialismo”, criticando a iniciativa de Federico Sturzenegger, ministro da Desregulação e Transformação.
Em contrapartida, o governo Milei defende que a soberania nacional não seria afetada, pois o projeto de lei proíbe expressamente a venda de terras para Estados estrangeiros, restringindo a aquisição apenas à iniciativa privada. Essa distinção, segundo o governo, mitigaria os riscos de controle geopolítico por outras nações.
Parte de um pacote legislativo mais amplo
A proposta de flexibilização da venda de terras a estrangeiros integra um pacote legislativo mais abrangente defendido pelo governo argentino, conhecido como Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada. Este conjunto de medidas visa aprofundar a desregulamentação e a proteção da propriedade privada no país.
Entre outras alterações significativas, o pacote legislativo busca acelerar os processos de despejos, dificultar as expropriações estatais e reduzir as restrições para a comercialização de áreas ambientalmente protegidas, especialmente após eventos como incêndios florestais. Tais medidas refletem a visão liberal-libertária do governo Milei, que prioriza a liberdade econômica e a mínima intervenção estatal.
Impactos duradouros na paisagem rural e soberania
A discussão em torno da **venda de terras a estrangeiros** transcende a esfera econômica, adentrando o campo da identidade nacional e da gestão territorial. A decisão do Senado argentino moldará não apenas a capacidade de investimento estrangeiro, mas também a distribuição da riqueza, o acesso a recursos naturais essenciais e a própria estrutura social do país. A flexibilização dos limites, se aprovada, poderá gerar um cenário de intensificação da presença estrangeira no campo, com repercussões a longo prazo sobre a soberania alimentar, ambiental e territorial da Argentina, alimentando um debate que está longe de ser concluído.
