No dia em que o mundo celebra os 70 aos da Declaração Universal dos Direitos Humanos – [baixe aqui], 10/12, o deputado José Nobre Guimarães (PT-CE) destaca que o Brasil, infelizmente, tem pouco a comemorar. Apesar dos avanços dos últimos anos, principalmente nos governos do PT, a retomada do poder pelo projeto ultraliberal, por meio de um golpe parlamentar, já tem retrocessos visíveis, como aumento da pobreza e da pobreza extrema e das desigualdades de renda.
E a perspectiva com o governo leito é ainda pior – promete reduzir ainda mais a oferta de serviços públicos, essenciais para a proteção das camadas mais pobres e vulneráveis.
Em seus 30 artigos, a declaração, assinada por todos os países integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU), garante liberdade e igualdade em dignidade e direitos a todos os seres humanos. Dentre as garantias expressas no documento encontram-se, por exemplo, o direito à educação gratuita, à liberdade de reunião, o acesso à Justiça e à segurança, além da condenação de arbitrariedades, como a escravidão e a tortura.
Na base desses pressupostos, obviamente, está a equidade material, necessária para assegurar a vida, bem fundamental a ser protegido pela declaração. Os dados sobre renda e desigualdade divulgados semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não poderiam ser mais claros sobre o quanto o país está distante, e se afastando cada vez mais, de alcançar esse objetivo.
Em um ano somente, de 2016 para 2017, o Brasil passou a ter quase 2 milhões a mais de pessoas em situação de pobreza. Em 2016, ao fim do governo Dilma, 52,8 milhões de pessoas viviam na pobreza, número que aumentou para 54,8 milhões em 2017, o que representa 26,5% do total de brasileiros.
A pobreza extrema cresceu em patamar semelhante, o número de pessoas nessa condição saltou de 13,5 milhões para 15,3 milhões no período, 12% a mais. Não custa lembrar que nos quase 14 anos na condução do país, os governos do PT promoveram uma fantástica redução da pobreza de quase 70%.
Vive em extrema pobreza quem dispõe de menos de US$ 1,90 por dia, o equivalente a cerca de R$ 140 por mês. Já a linha de pobreza é de rendimento inferior a US$ 5,5 por dia, o que corresponde a cerca de R$ 406 por mês.
E o pior, depois de anos de queda, devido principalmente ao crescimento econômico e aos programas de distribuição de renda, como Bolsa Família, criados ou ampliados nos governos petistas, a desigualdade também voltou a crescer. A pesquisa do IBGE mostra que o andar de cima (10% mais ricos) concentra 43,1% de toda a renda nacional, enquanto os 40% mais pobres têm de dividir apenas 12,3% do total.
E a diferença na distribuição de direitos, lamentavelmente, não se limita às desigualdades de renda, que já são, por si, demasiado brutais. Diferentes grupos sociais, como mulheres, negros, indígenas, LGBTs, experimentam cotidianamente a negação de direitos. E com o governo que se aproxima a perspectiva torna-se ainda pior, uma vez que o presidente eleito já declarou que a minorias devem se curvar às maiorias, ou serão esmagadas.
As mulheres ainda lutam diariamente por direitos básicos, como a garantia da própria vida. O Brasil é um dos países que mais mata mulheres no mundo, 12 assassinatos por dia, de acordo com levantamento do site G1. Elas ainda ganham, em média, cerca de 70% da renda dos homens e representam apenas 10% dos parlamentares brasileiros. Como perspectiva, ainda mais retrocesso.
O próximo presidente já declarou que não pagaria o mesmo salário a homens e mulheres, porque elas engravidam. A futura ministra dos Direitos Humanos acredita que mulheres não deveriam trabalhar fora, mas ficar em casa e cuidar dos filhos, sua “vocação natural”.
Herdeira da escravidão, a população negra também vê perpetuada sua situação desfavorável em relação aos brancos. Quando se trata de renda, recebem na média 56% do que ganharia um banco na mesma função. Não por acaso, a pobreza no Brasil é quase inteiramente preta e parda, população que representa 75,2% das pessoas com menores rendimentos. Os negros também são as principais vítimas da violência policial e respondem pelo maior contingente da população carcerária.
Nos governos do PT, entre 2001 e 2011, ocorreu queda expressiva na desigualdade de rendimentos entre brancos e negros. A renda da população negra aumentou 41,6%, ante 18,9% na renda dos brancos.
Outro grande avanço dos governos petistas foi a adoção da política de cotas tanto para o acesso à educação superior e técnica como ao serviço público federais. Por meio das ações afirmativas no ensino superior, o percentual de pretos e pardos que concluíram a graduação cresceu de 2,2%, em 2000, para 9,3% em 2017.
Ainda assim, o número é inferior à metade da proporção de brancos que concluem uma graduação, 22%. Mas, para o presidente eleito as cotas raciais têm de acabar, porque apenas estimulam o “coitadismo” e “reforçam o preconceito”.
O presidente Lula também deu um passo significativo para o resgate da dívida histórica com os povos africanos ao criar, em 2010, a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). Atualmente, a instituição conta com cerca de 7 mil estudantes.
Quanto aos LGBTs, há anos lutam, por exemplo, por uma lei que criminalize a homofobia, sem sucesso. A partir de agora, a batalha, ao que parece, será ainda mais árdua. De acordo com o presidente eleito, “se o filho ficar maio gayzinho, leva um coro que muda o comportamento”. Isso em um país onde, em 2017, 445 pessoas nessa condição foram assassinadas, segundo o Grupo Gay da Bahia.
Falar do quanto ainda precisa ser feito para garantir o cumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos no Brasil demandaria teses e mais teses. Não pudemos sequer mencionar a usurpação cotidiana de direitos dos indígenas, nossos povos ancestrais, ou das violações diárias contra a população carcerária. E a promessa, como já foi dito, é que a situação se deteriore ainda mais com o “projeto” que ascende ao poder. Somente com a união de todas as forças progressistas, que defendem a democracia e acreditam em uma sociedade mais justa, será possível evitar perdas ainda maiores.
